Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 156 milhões de brasileiros estarão aptos a votar em outubro, o que torna este um dos maiores pleitos da história de nosso país.
Uma das pautas mais importantes para as eleições de 2022 será o financiamento da campanha eleitoral. Isso porque, pela primeira vez, será permitido que pessoas físicas financiem partidos e candidatos.
Dessa maneira, a prestação de contas será fundamental para garantir a transparência da campanha e para não sofrer as sanções passíveis a quem não realiza esse processo.
Portanto, a contabilidade eleitoral é uma ferramenta fundamental para estar em conformidade com a legislação eleitoral. Para entender melhor essa importante etapa de uma candidatura, siga atentamente conosco ao longo deste texto!
Tenha uma boa leitura!
O que é contabilidade eleitoral?
Mas afinal, o que é uma contabilidade eleitoral? Esse é um serviço contábil que faz a análise de todas as movimentações financeiras que acontecem durante uma campanha.
Isso garante que todos os ganhos e gastos que aconteceram durante a campanha estejam devidamente registrados para o momento da comprovação.
Vale salientar que, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas e diretrizes da prestação de contas, não é necessário ter um contador na equipe.
Porém, a contratação desse profissional facilita muito o processo. Afinal, ele é um especialista que conhece todos os trâmites burocráticos necessários para a comprovar as despesas da sua candidatura.
Assim, ter um profissional contábil ao seu lado irá abrir mais espaço e tempo para cumprir com outras questões da sua campanha eleitoral.
Já dissemos anteriormente que, pela primeira vez, será permitido que pessoas físicas doem verba para os candidatos. No entanto, essas não são as únicas mudanças nas diretrizes eleitorais. Houve outras alterações, como:
- A prestação de contas deverá ser realizada em duas datas já pré-definidas;
- Sobras de recursos de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos, desde que declaradas;
- A Justiça Eleitoral será responsável por verificar a comprovação de doações e custos de campanha;
- Todos os partidos deverão se adequar à LGPD.
O serviço de contabilidade eleitoral é muito vantajoso para qualquer candidato ou partido político que deseja prestar contas sem grandes dores de cabeça. Confira a seguir como executar esse processo!
Continue lendo: Entenda o que é gestão financeira e o papel da contabilidade.
Como fazer a prestação de contas nas eleições de 2022
Existem diversas sanções que recaem sobre quem não realiza a prestação de contas da forma correta. Começa com a proibição do acesso ao fundo dos partidos, indo até a impossibilidade de tomar posse de qualquer cargo público, e o impedimento da participação em eleições futuras.
Por essa razão, fazer a contabilidade eleitoral e ser transparente em relação às movimentações financeiras é um dos pilares para quem deseja estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Essa comprovação deve ser feita através do Sistema de prestação de contas eleitorais. Veja a seguir o passo a passo para prestar contas da sua candidatura!
Contrate um contador
Como já foi apontado, esse não é um passo obrigatório. Porém, até mesmo o TSE recomenda que candidatos e partidos contem com o suporte desses profissionais.
Isso porque eles conhecem a legislação e garantem que todos os documentos estejam corretos. Tudo isso diminui as chances de inconsistência nos processos!
Abra um CNPJ e uma conta bancária
Fazer qualquer movimentação financeira relacionada à campanha a partir de uma conta de pessoa física é ilegal. Por essa razão, constituir um CNPJ específico para o período do pleito é necessário.
Além de dar um controle maior sobre as transações, isso também possibilita que se abra uma conta bancária específica para elas e dá o direito de emitir nota fiscal (NF-e), que é um documento importante para a prestação de contas.
Abra um fundo de caixa
É importante que qualquer concorrente ou partido elabore um fundo de caixa. Essa é uma reserva utilizada para gastos cotidianos, ou seja, abaixo de R$ 300,00 reais.
O fundo tem um limite de R$ 5 mil para partidos e R$ 3 mil para candidatos. Ademais, esses valores não podem representar mais que 2% do total dos gastos de campanha.
Emita recibos
Com o novo formato de arrecadação que permite que pessoas físicas doem para a campanha, é fundamental emitir esses recibos de doação para a hora da prestação de contas.
É recomendado fazê-lo para qualquer tipo de doação, mas é obrigatório apenas para doações acima de R$ 4 mil.
Comprove seus gastos
Depois de todos esses processos e de uma campanha longa e cansativa, será necessário utilizar da contabilidade eleitoral para comprovar suas finanças.
Por isso, seu contador irá ajudar a separar todos os documentos necessários e mandar para o sistema do TSE.
Para isso, é necessário enviar todos os comprovantes e documentos financeiros, obrigatoriamente, com as seguintes informações:
- Data;
- Descrição;
- Valor;
- Destinatário;
- Remetente com: nome ou razão social, CPF/CNPJ e endereço.
Cumprir com esse processo é de extrema importância para estar completamente regularizado com a Justiça Eleitoral.
Desse modo, ter ao seu lado um profissional que ajude com sua contabilidade eleitoral é de extrema importância para que o processo eleitoral seja transparente e democrático.
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