Você sabe do que se trata os incentivos fiscais e como eles contribuem com a gestão tributária da sua empresa?
Hoje, não é segredo nenhum que o nosso país possui uma das mais complexas cargas tributárias do mundo.
Deste modo, o pagamento de impostos acaba comprometendo uma grande parcela da receita de um negócio. Podendo assim impactar na geração de lucros e no valor de serviços/produtos oferecidos.
Diante deste cenário, muitos empresários acabam buscando por formas de reduzir suas despesas tributárias, podendo até escolher por medidas que não sejam lícitas.
A fim de ajudar nossos leitores, preparamos este conteúdo. Confira a seguir o que são incentivos fiscais e como conseguí-los para a redução de despesas tributárias de sua empresa.
O que são os incentivos fiscais no Brasil e como funcionam?
Os incentivos fiscais funcionam como uma série de benefícios relacionados a carga tributária de uma empresa. Sendo assim, eles podem ser concedidos tanto pela administração pública de âmbito federal, estadual e municipal.
Eles existem como forma de estímulo ao empreendedor que deseja se desenvolver em um setor específico ou uma atividade econômica.
Em resumo, os governos brasileiros usam estes benefícios como um modo de promover o desenvolvimento econômico e social em cada estado.
Isso porque, com a diminuição do percentual de alíquotas, a isenção ou a compensação de créditos pelo pagamento de tributos de forma indevida, se torna possível perceber uma maior economia nos negócios.
Conforme a atual legislação brasileira, os mecanismos de incentivos fiscais incidem sobre os seguintes modelos de tributos:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
- Imposto Sobre Serviços (ISS), destinado ao município.
A respeito de cada um destes tributos, diversos tipos de incentivos fiscais podem ser aplicados de forma não cumulativa.
Sendo assim, busque contar com apoio de um profissional especializado, que possa adequar as suas estratégias de acordo com o seu planejamento tributário.
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Tipos de incentivos fiscais
Agora que o leitor já compreende melhor este assunto, vamos lhe apresentar como os benefícios abrangem as três esferas de governo e como é possível encontrar incentivos setoriais que auxiliam ainda mais na redução de despesas tributárias.
Incentivos Fiscais Federais
Os incentivos fiscais federais podem ser concedidos a todas as empresas em território nacional, independentemente de seu estado de origem.
No entanto, como requisito básico, para sua concessão, a empresa precisa ser enquadrada no regime Lucro Real. Diante disso, será preciso verificar quais regras irão orientar cada um dos benefícios fiscais.
Veja a seguir exemplos:
- Autorização de importação com redução do Imposto de Importação (II) para linhas usadas;
- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis);
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
Incentivos estaduais
Nesta esfera, os benefícios fiscais serão concedidos conforme as normas de cada governo estadual.
Deste modo, eles se restringem às empresas localizadas dentro de cada unidade federativa.
Portanto, cada estado possui autonomia de decidir como fazer a cessão de benefícios e como as regras deverão ser aplicadas.
São exemplo de benefícios fiscais estaduais:
- Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe);
- O Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática), do estado de São Paulo;
- Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), do estado de Santa Catarina.
Incentivos municipais
Além dos incentivos estaduais e federais não podemos esquecer de citar os municipais. Isso é, aqueles concedidos de acordo com a administração de cada cidade.
Sendo assim, para compreender quais incentivos fiscais a sua cidade oferece, é importante procurar a Secretaria da Fazenda.
Como um dos principais exemplos deste modelo de incentivo, encontramos o abatimento no valor do IPTU. Geralmente, é concedido quando o pagamento é feito a vista.
Benefícios fiscais setoriais
O empreendedor também poderá contar com os benefícios fiscais setoriais, previstos por lei e concedidos às empresas que possuem o abatimento do Imposto de Renda ou de outro tipo de tributação, para investir no desenvolvimento de atividades de terceiros.
Um grande exemplo deste modelo é a Lei de Inovação Tecnológica, onde uma empresa passa a apresentar redução no valor de IPI, ou a Lei Rouanet, onde um empreendedor destina parte de seu IRPJ para projetos culturais.
Logo, podemos concluir que os incentivos fiscais fazem total diferença na gestão financeira de uma empresa, auxiliando na promoção da redução de despesas tributárias.
Portanto, se faz importante contar com a orientação de profissionais especializados que possam acompanhar de perto cada uma das questões referentes ao custo de tributos.
Agora que o leitor já compreendeu o que são incentivos fiscais e quais são os seus benefícios, que tal dividir conosco as suas dúvidas e opiniões?
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